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16 de Dezembro de 2017

Não reduza os Direitos Humanos em “Direitos dos manos”

A consciência popular, e até mesmo o pensamento de alguns operadores do Direito, reduz a luta pelos Direitos Humanos a defesa de bandidos. Fuja do senso comum e entenda o que de fato defendemos.

Gilbert Di Angellis, Advogado
Publicado por Gilbert Di Angellis
há 3 anos

Na lição de Dalmo de Abreu Dallari, todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as condições mínimas necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também devem ter a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades associa as características naturais dos seres humanos, a capacidade natural de cada pessoa e os meios de que a pessoa pode valer-se como resultado da organização social. É a esse conjunto que se dá o nome de Direitos Humanos.

Trata-se, portanto, da luta pelos direitos fundamentais para garantir a dignidade humana a todos os indivíduos de uma sociedade. Sem a garantia desses direitos, não é possível que exerçam de fato sua cidadania. Esta expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social.

Muito desavisados reduzem as intenções dos defensores dos Direitos Humanos em proteger delinquentes. Esquecem que tais direitos são de todos os seres humanos e que devem ser defendidos pela comunidade em sua inteireza. É fundamental para a garantia da dignidade humana os direitos à vida, liberdade, saúde, educação, ao meio ambiente sadio, de participar do governo, de receber os serviços públicos, à igualdade de direitos e oportunidades, à moradia e à terra, entre tantos outros, tendo em vista que a matéria recebe constantes inovações.

Ora, a atuação das comissões de Direitos Humanos ocorre também em presídios, porém não pode nunca se restringir a esse tópico. Hospitais, escolas públicas, creches, corregedorias de polícia, parques, áreas de proteção ambiental e locais de trabalho, são alguns dos locais que são e devem ser objetos de preocupação das comissões, visando sempre garantir a efetividade dos supracitados direitos.

Assim, a matéria deve ser de interesse das diferentes camadas sociais, pois todos necessitam desses direitos sob risco de perderem sua dignidade humana e sua cidadania. A defesa dos Direitos Humanos, assim como da Constituição, é responsabilidade de cada um em busca de uma sociedade mais equilibrada, onde todos gozem pelo menos das condições mínimas de qualidade de vida.

16 Comentários

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O que leva a sociedade a pensar que os Direitos Humanos são só para os desumanos, na minha opinião é a falta de publicidade de outras atividades ligadas aos Direitos Humanos, como as citadas no texto acima, não presenciamos e tão pouco assistimos em qualquer meio de divulgação popularizado esta presença dos defensores dos Direitos Humanos, quando o assunto esta ligado aos casos de cidadãos ditos de Bem, mas se é ao contrário de alguém que está envolvido com a criminalidade principalmente, lá estão a dar entrevistas e cobrarem Direitos Humanos aos que ceifam os direitos dos cidadãos de bem. Concordo que tem direitos e que devem ser preservados, mas a publicidade deve ser menos explicitas para esses casos, para não gerar revolta e descrédito coma população. continuar lendo

Os cidadãos, ditos do Bem, não necessitam, ou, não precisam de amparo ou defesa das Comissões de Direitos Humanos, porque não dão IBOPE já que presumivelmente, por não serem delinquentes ou criminosos, tiveram ou têm a oportunidade de trabalhar, se instruírem adequadamente, terem assistência médica, viverem em um mar de rosas, ao contrario dos coitadinhos "dos manos" que nunca tiveram nenhuma oportunidade para se educarem, trabalharem, terem uma vida social, terem assistência médica, televisão a cabo e outras mais. continuar lendo

Belas palavras.
Infelizmente, só isso: PALAVRAS...
Como teoria, elogiável.
Como fato, completamente fora da realidade.
Não se vê NINGUÉM dos "Direitos dos Manos" agindo, com rigor, publicamente e com todo alarde (como sempre o fazem quando se trata dos bandidos), em defesa de vítimas dos bandidos, em defesa de policiais mortos ou feridos, em defesa das famílias de vítimas dos bandidos.
Mas, se qualquer policial ou cidadão, OUSAR se defender de bandidos (sejam eles maiores ou menores de 18 anos - mas principalmente nesse caso) e acaso o "pobre coitado" do bandido seja "ferido" ou ao menos "ofendido", os defensores dos "Direitos dos Manos" caem em cima das vítimas como cães ferozes, a lhes condenar, sugerir, propor e acionar todos os meios possíveis a atingir as vítimas.
Só quem vive uma vida fora da vida real, talvez só convivendo com teorias, esquecendo-se que na vida real bandido é bandido e vítima é vítima, pode ter tanta "poesia" em favor do "Direito dos Manos".
Isso é OBVIO para um componente do povo, um cidadão de bem.
Para um poeta, NÃO!
Com o devido respeito às opiniões contrárias, é necessário sair da utopia e acordar. continuar lendo

Prezado Dr. Marcos William, agradeço a colaboração dada por meio de seu comentário. Entendo completamente seu posicionamento. Como o senhor sabe, vários são os direitos humanos que devem ser protegidos a fim de garantir a todos as condições básicas de sobrevivência, dignidade e exercício da cidadania. Entre eles, destaco a vida, a saúde, a educação, o trabalho, o lazer e a liberdade. A universalidade desses direitos faz com que não fiquem restritos a um determinado grupo. Todos devem gozar dessas garantias e lutar por elas quando não as tenham em suas vidas. Portanto, se direitos humanos se transformou em direito "dos manos" vejo duas possíveis explicações: falta de publicidade nas ações das referidas comissões ou verdadeira ausência de atuação nas áreas mais sensíveis da sociedade. Seja qual for o caso, convido o senhor e os demais jusbrasileiro para lutarmos por um país mais justo, onde esses direitos cheguem a toda população. Talvez pareça demasiado utópico. Mas sem uma dose de utopia não há esperança; sem esperança não existe luta; e sem luta, meu amigo, nada mudaremos. continuar lendo

Excelente oratória e concordo com a posição de que realmente deveria ser objetos de preocupação das comissões os "Hospitais, escolas públicas, creches, corregedorias de polícia, parques, áreas de proteção ambiental e locais de trabalho", porém, não existem, nossa realidade é voltada apenas as prisões por serem lucrativas. continuar lendo

Todo delinquente ou infrator ou bandido ou marginal ou como queiram chamar. É pra não ter direito algum, mais as suas vitimas sim, deveria ser assistida pelo estado em defesa dos seus direitos HUMANOS.O que acontece hoje no Brasil é que estar havendo uma transferências de direitos. Estão tirando os direitos do cidadão e transferindo para os marginais, o que é errado. O preso só pode ter dois direitos, o primeiro é não ter direito e o segundo é não reclamar do primeiro. continuar lendo

Que radical, José! continuar lendo